terça-feira, 9 de novembro de 2010

Governo inicia descriminalização do aborto

DIÁRIO OFICIAL DE ONTEM, 04 DE NOVEMBRO, PUBLICA ATO DE LULA QUE INICIA PROCESSO
O Ministério da Saúde publicou ontem, 04/11/2010, no DOU (Diário Oficial da União) seção III, página 88, o Termo de Cooperação do Governo do Brasil com a Fundação Oswaldo Cruz para despenalizar o aborto. O alvo do governo federal é legalizar o aborto até fevereiro de 2011. Veja abaixo a informação documentada: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=88&data=04/10/2010


ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO


Nº. 137/2009 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde – CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Estado do RIO DE JANEIRO – CNPJ nº. 33.781.055/0001-35.

OBJETO:

Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação nº. 137/2009, destinado Estudo e Pesquisa – Despenalisar o Aborto no Brasil, até 04/02/2011, a contar de seu vencimento.

PROCESSO: 25000.656836/2009-31.

VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 04/ 02/ 2011.

DATA DE ASSINATURA: 29/09/2010.

SIGNATÁRIOS: ARIONALDO BOMFIM ROSENDO – C.P.F. nº 182.782.991-53

- DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS;

PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA – C.P.F. nº. 422.312.997-04

-PRESIDENTE , FUNDACAO OSWALDO CRUZ.